Mercado de carbono
Agora é lei no Brasil!
Mercado de carbono
Agora é lei no Brasil!
A nova lei (15.042/2024) institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e estabelece as bases para a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil.
A legislação, sancionada em dezembro, permite que as emissões de gases poluentes se revertam em ativos financeiros negociáveis, criando segurança jurídica para a participação do setor privado na agenda de descarbonização.
A ideia do mercado de carbono é buscar dar um retorno financeiro para as pessoas e empresas que desenvolvem atividades de descarbonização, inclusive com investimentos em inovações tecnológicas.
O que muda com a nova lei?
• Metas de redução para as emissões de GEE por setor;
• Criação das Cotas Brasileiras de Emissão (CBEs), que poderão ser negociadas no mercado;
• Estímulo a tecnologias e práticas de baixo carbono;
• Segurança jurídica para empresas e investidores.
O SBCE faz parte do Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica, alinhando o país às metas do Acordo de Paris. O processo ocorrerá de forma gradual, em cinco fases principais, com previsão de plena operacionalização nos próximos cinco anos.
Projeções do Banco Mundial indicam que o sistema tem potencial para impulsionar o PIB brasileiro e, principalmente, no cumprimento do objetivo central da política: a redução das emissões de gases de efeito estufa
